As edificações do Estado de São Paulo que se submeterem ao processo de renovação do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), está sendo exigido a realizar a substituição dos seus respectivos projetos técnicos em formato físico por projetos eletrônico, tendo como finalizada melhorar a qualidade do atendimento e diminuir a quantidade de documentos físicos que podem ser extraviados ou perdidos ao longo dos anos.
Além das plantas de segurança contra incêndio em formato eletrônico (DWF), é necessário elaboração dos memoriais de cálculo, formulários, ART (Anotação de Responsabilidade Técnica ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) entre outros documentos pertinentes para cada edificação de acordo com a Instrução Técnica do Corpo de Bombeiros IT 01 – Procedimentos Administrativos.
Esta medida começou a ser exigida a partir da publicação da Portaria nº CCB-003/800/19 de 9 de abril de 2019, que estabelece a estrutura do Serviço de Segurança contra Incêndio.
Veja o artigo 80 da portaria: “Todos os projetos técnicos em formato físico deverão ser substituídos por processo em formato eletrônico (DWF), em virtude da necessidade de adequação dos processos à informatização do sistema de regularização das edificações e áreas de risco do CBPMESP.”
Para ter acesso na integra da portaria clique aqui.
Muito embora esta Portaria tenha entrado em vigor em 2019, ela será obrigatória a partir da 2º renovação do AVCB, ou seja, na primeira renovação do AVCB, o Corpo de Bombeiros pode aceitar o projeto em formato físico, porém no próximo pedido de vistoria, o projeto deverá substituído.
Para substituir o projeto físico para digital será necessário ter empresa especializada ou profissional qualificado cadastrado no sistema do Via Fácil para tramitações e processos junto ao Corpo de Bombeiros.
Com a mudança de formato de apresentação do projeto eletrônico, o vistoriador oficial do Corpo de Bombeiros poderá visualizar as informações técnicas, localização dos equipamentos e medidas de segurança contra incêndio no projeto por meio de dispositivo móvel, simplificando o manuseio e a visualização dos documentos.
Para maior segurança, o Corpo de Bombeiros realizou uma plataforma online para consultar a autenticidade e veracidade dos projetos em formato eletrônico, através do portal do Corpo de Bombeiros.
Lembrando que este projeto de combate a incêndio deve ser realizado para edificações com área total construída superior a 750 metros, edificações com mais de 03 pavimentos ou com construções com mais de 12 metros de altura.
O objetivo do Projeto Técnico de Combate a Incêndio é orientar a localização dos equipamentos de segurança, informar as características técnicas da edificação e a instalação das medidas de segurança contra incêndio.
O Projeto Técnico de Combate a Incêndio (Projeto Técnico Eletrônico) deverá ser substituído sempre que houver mudanças de layout, uso da construção e de área construída, devendo ser apresentado os documentos exigidos na Instrução Técnica nº 01.
É importante que a empresa especializada ou profissional qualificado, realize antes do vencimento do AVCB a preparação dos projetos, renovação dos laudos/atestados e demais adequações necessárias para solicitar nova vistoria oficial do Corpo de Bombeiros, a fim de manter a edificação em conformidade com os regulamentos e evitar penalizações de advertência, multa e interdições.
Nós da Reconnstek, recomendamos que sua edificação faça a substituição do projeto na primeira oportunidade, assim evita imprevistos!
