ELABORAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE PROJETOS

Elaboração de Projetos

O objetivo do Projeto Técnico de Combate a Incêndio é orientar a localização dos equipamentos de segurança, informar as características técnicas da edificação e a instalação das medidas de segurança contra incêndio.

Fatores como a mudança de uso ou aumento de área construída se faz necessário  atualização do Projeto Técnico de Combate a Incêndio junto ao Corpo de Bombeiros com todas as medidas de segurança.

Projeto Técnico de Combate a Incêndio deve ser elaborado por responsável técnico registrado junto ao CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) ou CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) contendo  emissão de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica).

O projeto deve ser elaborado conforme as condições existentes da edificação e Decreto Estadual 63.911/2019, seguindo os critérios de segurança contra incêndio.

O projeto técnico de combate a incêndio deve ser enviado para a análise pelo sistema de Via Fácil do Corpo de Bombeiros.

Para emitir, regularizar ou renovar o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), deve ser elaborado um projeto técnico de combate a incêndio, acordo com o Decreto Estadual 63.911/2018, seguindo as instruções técnicas regulamentadas. Devendo sempre ser contratado um arquiteto ou engenheiro para elaboração do projeto.

Tipos de projetos:

  • Projeto Técnico (PT):
    O Projeto Técnico para edificações com área total construída superior a 750 m² ou com mais de 12 m de altura. Devendo ser elaborado planta de situação existente da edificação em formato eletrônico com memorias de cálculo, formulários entre outros documentos.
  • Projeto Técnico Simplificado (PTS)
    No Projeto Técnico Simplificado não é obrigatório a elaboração de planta da situação existente da edificação em formato eletrônico, desde que a edificação tenha menos de 750 m² e menos de 12 m de altura com lotação máxima de 250 pessoas.
  • Projeto Técnico para Instalação e Ocupação Temporária
    O Projeto Técnico para Instalação e Ocupação Temporária deve ser utilizado em instalações de circos, parques de diversão, feiras de exposições, feiras agropecuárias, rodeios, shows artísticos, entre outros, devem ser desmontadas e transferidas para outros locais após o prazo máximo de 06 (seis) meses.
  • Projeto Técnico de Ocupação Temporária em Edificação Permanente
    O Projeto Técnico de Ocupação Temporária em Edificação Permanente refere-se a instalação de qualquer edificação ou área de risco quando for ocupada em um local que possui um projeto técnico aprovado e vigente junto ao Corpo de Bombeiros.

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