PROJETO TÉCNICO DE COMBATE A INCÊNDIO

O projeto técnico de combate a incêndio faz parte da primeira etapa da obtenção do AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, que tem como objetivo apresentar o layout da edificação, destacando a localização dos equipamentos de segurança e características técnicas da edificação. Além disso, também tem a função de demostrar as medidas de segurança contra incêndio conforme exigências do Corpo de Bombeiros.

A elaboração e aprovação do projeto técnico de prevenção contra incêndio que compõe o AVCB é obrigatório para edificações acima de 750m² de construção, tais como: edificações com mais de 03 pavimentos ou com construções com mais de 12 metros de altura.

Para elaborar o projeto técnico de prevenção contra incêndio, é imprescindível contar a presença de um(a) arquiteto(a) ou engenheiro(a) registrado junto ao CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) ou CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) e que tenha especialização na área, capaz de dimensionar e seguir criteriosamente as normas exigidas pelo Corpo de Bombeiros, visando garantir a segurança contra incêndios.

O projeto de incêndio também deve conter os formulários e memórias, cálculos de lotação, anexos, ART – Anotação de Responsabilidade Técnica ou RRT – Registro de Responsabilidade Técnica, entre outros documentos pertinentes para cada edificação de acordo com o Decreto Estadual 63.911/2019, seguindo os critérios de segurança contra incêndio.

Além de tudo isso, é importante saber que o projeto técnico de combate a incêndio deve ser substituído sempre que houver mudanças de layout, uso da construção e de área construída.

Após a conclusão da elaboração do projeto de incêndio de todos os seus documentos emitidos, é necessário submeter os menos para análise no Corpo de Bombeiros, onde pode haver aprovação ou comunicado para solicitação de alteração técnica nos documentos apresentados.

Tipos de projetos:

  • Projeto Técnico (PT):

O Projeto Técnico é indicado para edificações com área total construída superior a 750 m² ou com mais de 12 m de altura.

O mesmo pode ser elaborado a partir de uma planta de situação existente da edificação em formato eletrônico com memorias de cálculo, formulários entre outros documentos.

 

  • Projeto Técnico Simplificado (PTS)

No Projeto Técnico Simplificado não é obrigatório a elaboração de planta da situação existente da edificação em formato eletrônico, desde que a edificação tenha menos de 750 m² e menos de 12 m de altura com lotação máxima de 250 pessoas.

 

  • Projeto Técnico para Instalação e Ocupação Temporária

O Projeto Técnico para Instalação e Ocupação Temporária deve ser utilizado em instalações de circos, parques de diversão, feiras de exposições, feiras agropecuárias, rodeios, shows artísticos, entre outros.

Todas as estruturas desses locais devem ser desmontadas e transferidas para outros locais após o prazo máximo de 06 (seis) meses.

 

  • Projeto Técnico de Ocupação Temporária em Edificação Permanente

O Projeto Técnico de Ocupação Temporária em Edificação Permanente refere-se à instalação de qualquer edificação ou área de risco quando for ocupada em um local que possui um projeto técnico aprovado e vigente junto ao Corpo de Bombeiros.

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