PPCI e AVCB estão relacionados à segurança contra incêndio e à regularização de uma edificação, mas cada um tem uma função diferente nesse processo.
Enquanto o PPCI reúne as medidas de prevenção e proteção contra incêndio previstas para o imóvel, o AVCB é um documento emitido pelo Corpo de Bombeiros que atesta o atendimento aos requisitos, conforme o procedimento de licenciamento do estado.
Para entender essa relação, é importante saber que a regularização não se resume à elaboração de um projeto. O processo pode envolver análise técnica, adequações na edificação, apresentação de documentos e vistorias.
A seguir, veja quando o projeto é necessário, quais são as etapas para obter o licenciamento e como evitar problemas durante a regularização.
O AVCB é o mesmo que PPCI?
Não, PPCI e AVCB são procedimentos diferentes, mas que estão ligados um ao outro. O PPCI (Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio) é o conjunto de informações técnicas que define as medidas de segurança necessárias para uma edificação. Ele pode contemplar plantas, memoriais, dimensionamento de sistemas e outras informações exigidas pelo Corpo de Bombeiros.
Já o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) é o documento que comprova o atendimento às exigências de segurança contra incêndio estabelecidas para o licenciamento da edificação, após o cumprimento de outras etapas.
O projeto orienta o que precisa ser feito, as adequações colocam essas medidas em funcionamento e a vistoria verifica se há as condições de segurança exigidas. Quando todos os requisitos são atendidos, o Corpo de Bombeiros pode emitir o documento do AVCB..
Em São Paulo, o licenciamento também pode ocorrer por meio do CLCB (Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros), desde que siga o enquadramento da edificação.
Quando é obrigatório PPCI?
A obrigatoriedade de elaborar o Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI) depende da sua legislação local e das características da edificação, como área construída, altura, tipo de ocupação e grau de risco.
Conheça os principais fatores considerados no enquadramento:
- Área construída: influencia a classificação da edificação e as medidas de segurança exigidas.
- Altura e número de pavimentos: podem aumentar a complexidade das rotas de fuga e dos sistemas de proteção.
- Tipo de ocupação: condomínios, comércios, indústrias e escritórios apresentam características e riscos diferentes.
- Lotação: a quantidade de pessoas influencia o dimensionamento das saídas de emergência.
- Carga de incêndio e riscos: materiais combustíveis, inflamáveis e determinados processos podem exigir medidas adicionais.
Mesmo quando a edificação se enquadra em um licenciamento simplificado, isso não significa que ela esteja dispensada de cumprir medidas de segurança.
O ideal é realizar uma análise técnica antes de iniciar as adequações ou solicitar o licenciamento. Dessa forma, é possível identificar quais documentos, equipamentos e procedimentos são necessários para regularizar o imóvel.
Como fazer um PPCI passo a passo?
A criação do plano de prevenção ao incêndio deve começar com a identificação das exigências do Corpo de Bombeiros e terminar com a emissão da licença. Em São Paulo, o projeto deve seguir o Decreto Estadual nº 69.118/2024 e suas Instruções Técnicas.
1. Identifique o enquadramento da sua edificação
Reúna a planta do imóvel, a área construída, a altura, o tipo de ocupação e a lotação. Essas informações permitem determinar quais medidas de segurança são exigidas e qual procedimento de licenciamento deve ser seguido.
2. Elabore o projeto de segurança contra incêndio
Um profissional habilitado e registrado no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) deve desenvolver a documentação técnica e dimensionar os sistemas de combate ao incêndio necessários, como extintores, hidrantes, sinalização, iluminação e saídas de emergência.
3. Protocole a documentação para análise
O projeto deve ser apresentado ao Serviço de Segurança contra Incêndio para avaliação. Se forem identificadas irregularidades ou informações incompletas, será necessário corrigir os documentos antes de avançar.
4. Execute as medidas de segurança
Com as exigências identificadas e o projeto aprovado, providencie as instalações e adaptações necessárias. Isso pode incluir instalar equipamentos, corrigir rotas de fuga e implementar sistemas de alarme. O responsável técnico e o responsável pela obra devem garantir a execução conforme os requisitos necessários.
5. Solicite a vistoria e a licença
Após concluir as adequações, solicite a vistoria de licenciamento ao Corpo de Bombeiros, quando for exigida. O Corpo de Bombeiros verifica as medidas de segurança e, se os requisitos forem atendidos, emite o AVCB ou a licença correspondente, como o CLCB.
Erros no PPCI que barram a emissão do AVCB
Algumas falhas podem atrasar a regularização do AVCB e exigir retrabalhos. Veja quais são:
- Projeto incompatível com o imóvel: plantas desatualizadas ou informações incorretas sobre o layout podem comprometer a análise e a execução das medidas de segurança.
- Equipamentos inadequados ou mal posicionados: extintores, hidrantes e outros dispositivos precisam atender algumas exigências.
- Rotas de fuga obstruídas: corredores, escadas e saídas de emergência não podem dificultar a fuga das pessoas.
- Sinalização e iluminação insuficientes: esses recursos devem atender aos requisitos técnicos previstos para a edificação.
- Falta de manutenção: equipamentos existentes podem apresentar falhas ou não estarem funcionando.
- Documentação incompleta: a ausência de documentos ou registros de responsabilidade técnica pode impedir o avanço do processo.
Outro erro frequente é realizar reformas ou mudar a ocupação do imóvel sem avaliar os impactos na segurança contra incêndio. Ampliações, alterações de layout e mudanças de atividade podem exigir atualização do projeto e do licenciamento.
Por isso, contar com acompanhamento técnico ajuda a identificar as pendências antes da vistoria e a evitar custos adicionais com correções.
Como a Reconnstek ajuda na regularização do PPCI e AVCB
A regularização de uma edificação exige planejamento, conhecimento técnico e coordenação entre diferentes etapas. Por isso é importante contar com a Reconnstek, uma empresa consolidada em segurança contra incêndio no estado de São Paulo que oferece assessoria para renovação ou emissão do AVCB, elaboração de projetos, instalação e manutenção de equipamentos e treinamentos especializados.
Com uma equipe multidisciplinar formada por arquitetos, engenheiros, advogados e técnicos, acompanhamos o processo e a elaboração do projeto de prevenção contra incêndio, além de oferecer serviços para adequar a edificação.
Assim, você conta com suporte técnico para identificar as exigências do imóvel, organizar a documentação e preparar o local para o licenciamento.
Precisa regularizar seu condomínio, comércio ou empresa? Entre em contato com a Reconnstek e solicite uma avaliação para obter o AVCB.
Perguntas frequentes sobre PPCI e AVCB
1. Quem é responsável por manter o PPCI atualizado?
O proprietário ou responsável legal pela edificação deve garantir a regularidade das medidas de segurança e do plano de prevenção a incêndio. Reformas, ampliações e mudanças de ocupação devem ser avaliadas por um profissional habilitado para verificar a necessidade de atualizar o projeto e o licenciamento.
2. Posso iniciar uma reforma antes de atualizar o PPCI?
O ideal é avaliar previamente os impactos da reforma na segurança contra incêndio. Alterações em paredes, corredores, escadas e saídas de emergência podem exigir ajustes no projeto e na regularização do Corpo de Bombeiros.
3. O que fazer quando o imóvel não possui a planta arquitetônica?
É necessário realizar um levantamento técnico da edificação para registrar suas dimensões, divisões internas, acessos e demais características. Com essas informações, o profissional responsável pode elaborar as plantas necessárias ao projeto de prevenção contra incêndio.
4. O PPCI e AVCB perdem a validade se houver mudança de atividade no imóvel?
A mudança de atividade pode alterar a classificação de risco e as medidas de segurança exigidas. Por isso, é necessário verificar junto ao Corpo de Bombeiros se a alteração exige atualização do projeto ou do licenciamento antes de utilizar o imóvel na nova atividade.
5. Quem pode elaborar e assinar um projeto de prevenção contra incêndio?
O projeto pode ser elaborado e assinado por engenheiros registrados no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) ou arquitetos registrados no CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), que possam emitir a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou o RRT (Registro de Responsabilidade Técnica).
