O laudo do Corpo de Bombeiros é utilizado para verificar se uma edificação atende às exigências de segurança contra incêndio antes de iniciar ou manter suas atividades.
Na avaliação, podem ser analisados itens como extintores, hidrantes, sinalização de emergência, iluminação de emergência, saídas e rotas de fuga, instalações elétricas, sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA) e outros recursos de prevenção e combate a incêndios, conforme as características do imóvel.
Neste artigo, você vai entender quando a licença do Corpo de Bombeiros é necessária, o que verificar nos equipamentos de iniciar as atividades e quais documentos precisam estar em ordem para a regularização do imóvel comercial.
O que é laudo dos Bombeiros?
O laudo dos Bombeiros é uma forma popular de se referir à documentação que comprova a regularidade da edificação perante o Corpo de Bombeiros quanto às medidas de segurança contra incêndio.
Na prática, o principal documento de licenciamento que muitas edificações precisam possuir para funcionamento é o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros). Ele atesta, após a verificação das condições exigidas, que a edificação atende aos requisitos de segurança contra incêndio aplicáveis ao seu enquadramento.
Entretanto, nem todo imóvel obrigatoriamente vai precisar do AVCB para abrir empresa, pois o tipo de documento será definido dependendo do tamanho da empresa e das suas atividades. O enquadramento considera características como ocupação, área construída, altura, capacidade de público, carga de incêndio e outros fatores previstos na regulamentação.
Assim, o primeiro cuidado é identificar qual modalidade de licenciamento se aplica ao seu imóvel e se a documentação que já possui continua válida para a situação atual.
Quando a licença do Corpo de Bombeiros é necessária?
A necessidade de licenciamento vai depender das características da edificação e da atividade desenvolvida. Por isso, a análise deve ser feita antes da ocupação do imóvel, principalmente quando houver abertura de uma nova empresa, mudança de endereço ou alteração de atividade.
No geral, é importante atualizar o licença do imóvel quando ocorrer:
- mudança de ocupação ou uso da edificação;
- reformas ou ampliações;
- alterações na disposição dos ambientes;
- instalação de novos equipamentos ou sistemas;
- aumento da capacidade de ocupação;
- e mudança nas características da atividade.
Um ponto importante é que ter um documento emitido anteriormente não significa, por si só, que o imóvel esteja pronto para receber uma nova operação. O licenciamento pode estar vinculado a determinadas características da edificação e precisar de atualização quando essas condições mudam.
O que é preciso para emitir o laudo do Corpo de Bombeiros?
Antes de iniciar as atividades, o ideal é fazer uma avaliação técnica do imóvel. Essa etapa permite identificar problemas e resolvê-los a fim de garantir o licenciamento e a autorização do Corpo dos Bombeiros.
1. Verifique o enquadramento da edificação
O primeiro passo é entender qual é a ocupação e o risco da edificação. Uma loja, uma indústria, um escritório e um salão de beleza podem ter exigências diferentes, mesmo quando funcionam em imóveis de dimensões semelhantes.
Também devem ser avaliadas informações como área construída, número de pavimentos, altura, quantidade de pessoas e características da atividade. Essa análise define quais medidas de segurança e qual procedimento de regularização serão aplicáveis.
2. Avalie os equipamentos de combate a incêndio
Os equipamentos precisam estar instalados nos locais previstos e em condições adequadas de funcionamento. Entre os itens que podem ser exigidos estão extintores, hidrantes, mangueiras, alarmes, iluminação de emergência, portas corta fogo e sinalização de segurança.
Também é necessário observar se os equipamentos estão acessíveis, corretamente posicionados e com manutenção dentro dos prazos.
3. Analise as rotas de fuga e saídas de emergência
É preciso ter uma saída segura em uma situação de emergência. Por isso, é importante verificar se as rotas de saída estão desobstruídas, se as portas e saídas atendem às exigências de segurança e se há sinalização para identificar o caminho para a evacuação.
Alterações internas aparentemente simples, como a instalação de divisórias, móveis ou equipamentos, podem interferir nessas condições.
4. Verifique as instalações elétricas
As instalações elétricas também fazem parte da análise de segurança contra incêndio. Fiação inadequada, sobrecarga, improvisações e equipamentos sem manutenção podem aumentar os riscos da operação.
Portanto, podem ser exigidos laudos de inspeção das instalações elétricas, que avaliam as condições dos quadros, fiações, dispositivos de proteção, aterramento e demais componentes do sistema. Esse documento deve ser elaborado e assinado por um profissional legalmente habilitado, como engenheiro eletricista, com o respectivo atestado ART (Anotação de Responsabilidade Técnica).
5. Confira gás, para-raios e outros sistemas
Sistemas como instalações de gás, para-raios ou SPDA (Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas), geradores e outros equipamentos também precisam ser avaliados.
Nesses casos, podem ser exigidos laudos de inspeção e funcionamento, como laudo das instalações de gás, laudo de SPDA e atestado de funcionamento do gerador.
6. Verifique a documentação técnica
Além da condição física do imóvel, é necessário conferir se os documentos relacionados à segurança estão disponíveis e atualizados.
Podem fazer parte da regularização projetos de segurança contra incêndio, atestados, laudos, ARTs, certificados de treinamento e documentos referentes aos sistemas instalados. A documentação deve estar coerente com aquilo que efetivamente existe na edificação.
7. Considere a brigada de incêndio
A brigada de incêndio é formada por pessoas que trabalham ou ocupam a edificação e recebem treinamento para agir nos primeiros momentos de uma emergência, como princípio de incêndio, abandono do imóvel e orientação dos demais ocupantes até a chegada do Corpo de Bombeiros.
Antes de iniciar as atividades da empresa, é importante verificar se a edificação precisa manter brigadistas, quantas pessoas devem ser treinadas e se os certificados estão dentro do prazo exigido.
Em um condomínio, por exemplo, o síndico deve conferir se os funcionários ou demais integrantes definidos para a função possuem o treinamento e se há cobertura suficiente para os períodos de funcionamento. Também é importante manter os certificados ou comprovantes de treinamento organizados, porque podem ser solicitados.
8. Faça uma vistoria antes de começar a operação
Antes de abrir as portas, uma avaliação técnica preventiva pode identificar irregularidades que passariam despercebidas em uma conferência apenas documental.
Esse cuidado é importante principalmente em imóveis alugados ou recém-adquiridos que já possuem sistemas instalados. Afinal, ter equipamentos não significa necessariamente que tudo esteja adequado às exigências atuais ou ao novo uso do espaço.
A Reconnstek pode auxiliar nessa avaliação do sistema de incêndio e nas etapas necessárias para a regularização. Atuamos no estado de São Paulo oferecendo assessoria para obtenção e renovação do AVCB, elaboração de projetos, instalação e manutenção de equipamentos contra incêndio e treinamentos, contando com profissionais arquitetos, engenheiros e técnicos especializados.
Se você precisa verificar se o imóvel está preparado para iniciar uma nova atividade, conte com a Reconnstek para avaliar as condições da edificação e orientar todo o processo de emissão do laudo do corpo de bombeiros. Entre em contato e solicite uma avaliação.
FAQ – Laudo do Corpo de Bombeiros
Qual o documento que certifica a empresa junto ao corpo de bombeiros?
O principal documento do Corpo de Bombeiros para funcionamento é o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), quando essa modalidade de licenciamento é exigida para a edificação. Dependendo das características do imóvel e da atividade, pode ser necessário outro tipo de licença, como o CLCB.
Quem pode assinar AVCB e CLCB?
O AVCB ou CLCB pode envolver a responsabilidade técnica de engenheiro ou arquiteto habilitado, desde que o profissional tenha atribuição compatível com o projeto, laudo ou serviço que está sendo realizado. O responsável deve emitir a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou o RRT (Registro de Responsabilidade Técnica).
Quais os riscos de não ter o laudo dos bombeiros?
A falta da documentação de segurança contra incêndio pode resultar em irregularidades, autuações, multas, restrições ao funcionamento, além de não ter medidas protetivas para seus ocupantes em casos de emergências.
O laudo do Corpo de Bombeiros precisa ser renovado?
Sim, pois o laudo dos bombeiros possui prazo de validade, que varia conforme o tipo de licenciamento e as regras do Corpo de Bombeiros.
Quem é responsável por manter a documentação do Corpo de Bombeiros em dia?
Em condomínios, o síndico e a administração devem acompanhar a validade da documentação, sendo responsável pela manutenção das áreas e sistemas de segurança.
O que acontece se o imóvel for reprovado na vistoria do Corpo de Bombeiros?
Se a vistoria identificar irregularidades, a edificação precisará corrigir as pendências apontadas antes de obter o licenciamento.
