EPI e EPC – Equipamento de Proteção Individual e Equipamento de Proteção Coletiva
O que é EPI?
O Equipamento de Proteção Individual (EPI) é definido como dispositivos e produtos obrigatórios utilizados para proteção de risco de segurança e da saúde do trabalhador conforme a NR 06 (Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego).
Abaixo alguns exemplos dos principais EPIs e suas proteções:
- Luvas para proteção das mãos;
- Máscaras para proteção respiratória;
- Protetores de ouvido para proteção auditiva;
- Calçados de segurança para proteção dos pés;
- Cintos de segurança para proteção contra quedas;
- Óculos de proteção para proteção visual.
Quem deve disponibilizar os EPIs para os trabalhadores?
Conforme o Artigo 188 da lei 5.452, de 1° de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis de Trabalho, o contratante deve disponibilizar gratuitamente todo o equipamento necessário ao trabalhador. O EPI deve estar em bom estado para uso e ter o CA (Certificado de Aprovação) disponibilizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Caso não seja disponibilizado os dispositivos de segurança e seja ultrapassado do limite de tolerância de atividades insalubres, o contratante tem que pagar o adicional de insalubridade do colaborador, sendo de 10%, 20% ou até 40%, dependendo do grau de enquadramento.
O uso de EPI
O uso do Equipamento de Proteção Individual é extremamente importante para proporcionar a saúde e proteção física do colaborador, evitando exposição a doenças ocupacionais e acidentes no ambiente de trabalho. O uso dos equipamentos de proteção é determinado pela norma técnica NR 06, que estabelece o uso obrigatório de EPI para o trabalhador/colaborador dentro de suas atividades e funções durante o horário de trabalho.
Dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho da Plataforma SmartLab, uma iniciativa conjunta do MPT e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), indicam que apenas em 2020, foram registrados 46,9 mil acidentes de trabalho no Brasil entre a população com vínculo de emprego regular. Contudo, estima-se que esse número seja ainda maior devido à quantidade de subnotificações.
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Treinamento de EPI
A Norma Regulamentadora nº 6 (NR-06) dispõe sobre as regras e uso do Equipamento de Proteção Individual (EPI) dentro do ambiente de trabalho, com o objetivo principal de orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado dos equipamentos, desde o momento de guarda/manipulação até a preservação dos equipamentos.
Certificado de Aprovação do Equipamento de Proteção Individual
O Certificado de Aprovação (CA) do Equipamento de Proteção Individual (EPI) é uma garantia concedida ao equipamento de proteção que passou por todos os testes de qualidade e foi aprovado conforme a Norma Regulamentadora (NR) 6. O CA é emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para cada equipamento/fabricante de EPI.
O CA é fundamental para demonstrar que o EPI passou por todos os testes de qualidade requisitados pelas Normas Regulamentadoras e está em plenas condições de uso, garantindo a segurança do trabalhador. Cada certificação de aprovação possui um prazo de validade, que deve ser analisado e verificado antes do momento da compra do produto/equipamento, assim garantindo plenas condições de uso para o trabalhador.
Qual a validade do EPI?
A validade do EPI serve para demonstrar qual o tempo/prazo em que o equipamento está propício para o uso de forma adequada, conservando todas as suas qualidades. Porém, esse prazo não é padronizado, pois cada fabricante tem sua determinação.
É importante saber que, basicamente, na prática, o EPI tem dois prazos de validade distintos: um do CA (Certificado de Aprovação) e outro da validade do próprio equipamento, ambos devendo ser seguidos para garantir a integridade física do trabalhador.
O que é EPC – Equipamento de Proteção Coletiva?
O Equipamento de Proteção Coletiva (EPC) são equipamentos instalados para segurança do trabalho para grupos de trabalhadores realizarem os serviços. Os equipamentos podem ser instalados em lugares fixos ou móveis, podendo ser utilizados para proteção de todos que estão no local, evitando que haja altas consequências caso ocorra um acidente de trabalho, diferente do EPI que é apenas proteção para uma pessoa.
Alguns exemplos de EPC são:
- Kit de primeiros socorros;
- Kit para limpeza em caso de derramamento biológico, químico ou radiativo;
- Chuveiros de emergência, lava-olhos, etc.;
- Capela Química;
- Exaustores, sistemas de ventilação e de controle de temperatura;
- Redes de proteção, guarda corpo e corrimão;
- Isolação acústica;
- Sinalização (cones, placas, etc.).
Quem deve disponibilizar os EPC para os trabalhadores?
O contratante deve fornecer os equipamentos de EPC para o grupo de colaboradores de acordo com a NR 01 (Norma Regulamentadora). Caso a empresa não cumpra o que está nas Normas Regulamentadoras, estará sujeita a receber multas e penalidades, e caso ocorra algum acidente de trabalho, serão responsabilizados. Se o trabalhador não receber o EPC, ele pode denunciar o contratante junto ao Ministério do Trabalho.
O uso de EPC
O EPC tem por objetivo diminuir ou evitar acidentes no ambiente de trabalho de forma coletiva, através de um conjunto de dispositivos ou sistemas que são utilizados no local de trabalho com o objetivo de proteger todos os trabalhadores no ambiente instalado.
É importante que seja verificada a manutenção dos EPC para preservar e restaurar as condições técnicas de uso dos equipamentos, podendo ser realizada de duas formas: corretiva e preventiva. Em todas as situações, são consideradas as normas técnicas e especificações do fabricante, para garantir qualidade e eficiência do equipamento.
Vantagens do uso do EPC – Equipamento de Proteção Coletiva
- Não oferece incômodo ao trabalhador;
- Pode proteger várias pessoas ao mesmo tempo;
- Melhor custo a médio e longo prazo;
- Não exige fiscalização de uso;
- Mais fácil para controlar e fazer manutenção;
- Melhora a qualidade de vida;
- Pode aumentar a produtividade;
- Entre outras.
O que fazer se o EPI e EPC não forem suficientes para evitar determinado risco?
Se o contratante disponibilizar todos os equipamentos necessários EPI e EPC para uso dos trabalhadores e não for suficiente, deve ser feita uma análise junto ao CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) e ao time de segurança do trabalho para que possa ser feito o levantamento de alternativas e qual pode ser utilizada para o colaborador poder trabalhar em segurança.
Reconnstek: Especialistas em Segurança no Trabalho em EPI e EPC
A Reconnstek é uma empresa consolidada no ramo de segurança contra incêndio e segurança no trabalho no Estado de São Paulo. Nossa missão é oferecer soluções completas para garantir a segurança dos trabalhadores, desde a elaboração de projetos técnicos até a manutenção e inspeção dos sistemas de combate a incêndio e equipamentos de proteção.
Serviços da Reconnstek
- Elaboração de Projetos Técnicos: Desenvolvemos projetos técnicos de segurança no trabalho que atendem todas as exigências legais, garantindo a aprovação pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
- Treinamento de EPI e EPC: Oferecemos treinamentos especializados para formar e capacitar colaboradores sobre o uso adequado dos equipamentos de proteção individual e coletiva.
- Manutenção de Sistemas de Segurança: Realizamos a manutenção preventiva e corretiva de sistemas de combate a incêndio e equipamentos de proteção, garantindo que todos os dispositivos estejam em perfeito funcionamento.
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