Laudo de AVCB: SEU CONDOMÍNIO ESTÁ SEGURO CONTRA INCÊNDIOS?
Mais uma vez um incêndio de grande proporção atingiu prédios comerciais, lojas e uma igreja (Ortodoxa da Anunciação a Nossa Senhora) na região central de São Paulo, na Rua 25 de Março. Ainda não se sabem as causas do incêndio, mas de acordo com o Corpo de Bombeiros, o prédio que iniciou o incêndio tinha alto volume de armazenamento de produtos e materiais de fácil combustão, facilitando a rápida propagação das chamas.
Foram necessários mais de cem bombeiros para combater as chamas no edifício de dez andares que foi extinto após 63 horas de trabalho. O incêndio prejudicou também o comércio local com a interdição de vias, ruas e lojas. De acordo com a diretora-executiva da União dos Lojistas da 25 de Março e Adjacências (UNIVINCO), aproximadamente cem lojas ficaram totalmente destruídas, além de outros comércios ficarem fechados devido ao risco de desabamento do prédio em que o fogo iniciou.
Foi avaliado que a edificação que iniciou o incêndio não possuía o laudo de AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), e consequentemente não poderia fornecer condições de segurança contra incêndio aos ocupantes. Da mesma forma, muitas edificações no entorno e que também foram envolvidas no incêndio, não estavam em dia com o laudo de AVCB, agravando ainda mais o cenário e dificultando a ação dos bombeiros no combate às chamas.
O que é o AVCB?
O AVCB é um documento emitido pelo Corpo de Bombeiros, obrigatório desde 1983 através de Decreto-lei Estadual aprovado após a ocorrência de grandes tragédias de incêndio que aconteceram no Edifício Joelma e no Edifício Grande Avenida, ambos localizados em São Paulo. É importante saber que, independentemente do local ou da atividade, é indispensável que a edificação possua o laudo de AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.
A função do laudo de AVCB é proporcionar segurança e proteger a vida dos ocupantes da edificação, dificultando a propagação de incêndio e reduzindo danos ao patrimônio e ao meio ambiente, através de medidas de segurança contra incêndio.
A não obtenção ou renovação do laudo de AVCB gera penalizações de advertências, multas, interdição do imóvel, invalidação de apólices de seguros, cujo proprietário ou responsável pelo uso também pode ser responsabilizado civilmente e criminalmente por omissão ou negligência.
- Leia mais sobre em: Tudo o que você precisa saber sobre AVCB: definição, preços e muito mais
Itens Indispensáveis de Medidas de Segurança
Abaixo listamos os itens indispensáveis de medidas de segurança:
- Extintores de incêndio
- Sinalização de emergência
- Iluminação de emergência
- Sistema de alarme de incêndio
- Sistema de hidrantes e bomba de incêndio
- Sistema de para-raios
- Porta corta-fogo
- Brigada de incêndio
Conforme NBR 12.779:2009, NBR 13.714:2011 e NFPA 25:1998, a edificação deve ter um plano de manutenção, que compreende um roteiro de inspeções, testes e outras verificações, a fim de garantir a melhor preservação de todos os componentes e equipamentos. Também devem ser tomadas providências no caso de manutenção preventiva e corretiva.
Manutenção Preventiva
A manutenção preventiva é executada em períodos recomendados pelos fabricantes para cada tipo de equipamento, dispositivo ou acessório. Esta pode ser uma simples lubrificação, ajuste, limpeza ou até a troca de dispositivos ou equipamentos por vencimento do prazo de vida útil. A realização adequada desta manutenção é essencial para garantir que todos os sistemas de segurança contra incêndio funcionem corretamente quando necessário.
Manutenção Corretiva
A manutenção corretiva é realizada quando uma inspeção ou teste identifica um problema com o equipamento, dispositivo ou acessório, necessitando de substituição ou reparo. Este tipo de manutenção é crucial para corrigir falhas e garantir que o sistema de segurança esteja sempre em pleno funcionamento.
Adequações e Reformas Comuns para Obtenção do AVCB
Adequações e reformas mais comuns em condomínios para a obtenção do laudo de AVCB – Corpo de Bombeiros:
- Extintores: manutenção anual e recarga dos extintores;
- Mangueiras de Incêndio: manutenção anual com teste de funcionamento;
- Sinalização de Emergência: nas áreas comuns como rota de fuga, saída de emergência, equipamentos de combate a incêndio, identificação de andares, entre outros;
- Luz de Emergência: serviços relacionados à instalação, manutenção e substituição de luzes danificadas nas áreas comuns como rota de fuga, salão de festas, garagens, entre outros;
- Porta Corta-Fogo: serviços de regulagens, manutenções, lubrificação, substituição de portas danificadas, troca de acessórios, entre outros;
- Instalações Elétricas: nas áreas comuns como reforma de quadros elétricos, identificação de circuitos, organização de cabeamentos, troca de disjuntores, instalação de infraestrutura, entre outros;
- SPDA – Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas: sistema de captação, condução e dissipação de descarga para evitar a incidência direta de raios na estrutura.
Além dos itens de segurança listados acima, é muito comum os condomínios não possuírem projeto técnico de prevenção contra incêndio, que faz parte da primeira etapa do AVCB. O objetivo é orientar as instalações dos equipamentos de segurança, informar as características técnicas da edificação e demonstrar o local de instalação das medidas de segurança contra incêndio.
Apenas com o projeto é possível realizar um planejamento estratégico para sua edificação, evitando gastos desnecessários e ações que levam à perda de tempo e investimento na emissão do laudo de AVCB.
Lembrando que a elaboração do projeto deve ser realizada por arquiteto ou engenheiro devidamente registrado, sendo realizado em formato eletrônico composto pelas documentações exigidas na Instrução Técnica nº 01 do Decreto Estadual 63.911/2018.
Abaixo, reportagem exclusiva do Jornal Nacional realizada no dia 18/07/2022, revelando dezenas de prédios na Rua 25 de Março, em São Paulo, que não cumprem normas básicas de segurança:
Reportagem do Jornal Nacional sobre segurança na Rua 25 de Março
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Abaixo reportagem exclusiva do Jornal Nacional realizada no dia 18/07/2022, revelando dezenas de prédios na Rua 25 de Março, em São Paulo, que não cumprem normas básicas de segurança.
