Regularização na Prefeitura de São Paulo

Porque regularizar na prefeitura de São Paulo?

A regularização do imóvel é o processo realizado na prefeitura de cada município, que permite o uso da edificação ou funcionamento e assegura a propriedade do imóvel.

Quando um imóvel está irregular, o proprietário fica exposto e restrito a condições de uso, reformas, construção, venda, seguro e mudança de uso. Vale ressaltar que imóvel irregular não pode ser registrado no cartório ou financiado.

Além disso, o imóvel irregular pode sofrer ações de fiscalização por meio de notificação, multas e até a interdição do uso.

Como regularizar?

O processo para se obter:

• A regularização de um imóvel;
• Construção;
• Desmembramento ou remembramento;
• Habite-se;
• Acessibilidade;
• Auto de verificação de segurança;
• Alvará de demolição

Deve ter assessoria de um profissional credenciado pelo conselho de arquitetura ou urbanismo – cau ou conselho regional de engenharia e agronomia do estado – crea e devidamente registrado no seu órgão de classe e cadastrado na prefeitura.

O que é regularizar?

O serviço de regularização consiste em:

• Aprovação de projetos
• Regularização de reforma
• Regularização de obras
• Desdobro de lotes
• Alvará de funcionamento
• Projeto de acessibilidade
• Avs – auto de verificação de segurança
• Alvará de demolição