Se você foi notificado ou fiscalizado pelo Corpo de Bombeiros, é essencial entender os passos a seguir e as consequências de não atender às exigências. Este guia esclarece suas dúvidas e apresenta como a Reconnstek pode ajudá-lo a manter seu imóvel seguro, evitando multas e interdições.
O que é o AVCB?
O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é um documento obrigatório desde 1983, que comprova que a edificação atende às normas de segurança contra incêndio.
Para a emissão do AVCB, é necessário seguir algumas etapas:
- Elaboração de projeto técnico de combate a incêndio;
- Instalação de medidas de segurança, como extintores, hidrantes, sinalização e saídas de emergência;
- Manutenção das instalações existentes na edificação;
- Elaboração de atestados e treinamentos para brigada de incêndio.
O prazo de validade do AVCB depende da classificação e ocupação da edificação:
- Edificações desocupadas: 1 ano;
- Edificações ocupadas: 3 ou 5 anos, conforme classificação de uso.
Após tragédias como a da Boate Kiss (2013 – Rio Grande do Sul), a legislação foi rigorosamente aprimorada, tornando a responsabilidade pela segurança do imóvel uma obrigação legal do proprietário ou responsável pelo uso da edificação.
Por que o AVCB é importante
A ausência ou irregularidade do AVCB pode gerar consequências graves:
- Multas severas;
- Interdições do imóvel;
- Responsabilização civil e criminal do proprietário ou responsável.
É imprescindível que todas as edificações possuam o AVCB válido, independentemente do tipo de uso.
Edificações sujeitas à fiscalização
As notificações podem atingir:
- Empresas com estabelecimento fixo;
- Construções com mais de 750 m² ou capacidade superior a 250 pessoas;
- Áreas de armazenamento de produtos inflamáveis;
- Subestações elétricas;
- Empresas que comercializam produtos perigosos ou inflamáveis;
- Condomínios residenciais, comerciais ou industriais.
Motivos para notificação ou fiscalização
A fiscalização do Corpo de Bombeiros pode ocorrer devido a:
- AVCB ausente ou vencido;
- Irregularidades no AVCB existente;
- Denúncias fundamentadas que comprometam a segurança de pessoas;
- Solicitações do Ministério Público ou Poder Judiciário;
- Iniciativa própria do Corpo de Bombeiros.
Prazos e regularização
Após a primeira fiscalização:
- 30 dias para apresentar defesa e correção das irregularidades;
- Até 180 dias para regularização total da edificação.
Se necessário, é possível solicitar prorrogação do prazo mediante processo de defesa junto à Junta Técnica, apresentando:
- Embasamento legal;
- Cronograma detalhado das obras ou serviços;
- Documentos que comprovem o andamento da regularização.
Isso permite ao proprietário ou responsável pelo uso realizar todas as adequações, inclusive as de maior complexidade, sem infringir a legislação.
Penalidades por descumprimento
- Perda do prazo de defesa: advertência escrita;
- Nova fiscalização com aplicação de multa, podendo ser em dobro se as exigências não forem cumpridas;
- Valor da multa variável conforme a gravidade das infrações constatadas;
- Multa não paga em até 90 dias será inscrita na Dívida Ativa do Estado.
Como a Reconnstek pode ajudar
- Assessoria completa para defesa e prorrogação do prazo para responsável pelo uso realizar todas as adequações, inclusive as de maior complexidade, sem infringir a legislação;
- Assessoria técnica para todo o processo de obtenção e renovação do AVCB;
- Elaboração e emissão de laudos e atestados obrigatórios;
- Consultoria para cumprimento das normas do Corpo de Bombeiros;
- Planejamento de obras e serviços de regularização da edificação;
- Entrega do AVCB emitido com segurança, qualidade e agilidade.
A Reconnstek é especialista em segurança contra incêndios e oferece soluções completas para a regularização de imóveis e instalação de equipamentos de combate a incêndio. Entre em contato conosco para garantir que sua edificação esteja em conformidade com as normas do Corpo de Bombeiros.
