Tragédia da Boate Kiss:
O incêndio aconteceu na casa noturna nomeada como Boate Kiss localizada em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, que matou 242 pessoas e deixou 636 feridas na madrugada do dia 27 de janeiro 2013 durante uma festa universitária.
A Boate Kiss foi inaugurada em 31 de julho de 2009, tendo capacidade máxima para 691 pessoas presente na edificação, mas com o sucesso que estava tendo e as filas extensas, no dia do incêndio havia mais de mil pessoas presentes e com o Alvará do Corpo de Bombeiros vencido, segundo informações.
O incêndio começou durante a apresentação da Banda Gurizada Fandangueira, quando um dos integrantes acendeu o artefato pirotécnico proibido, o que era comum no show deles e as fagulhas atingiram o teto de espuma inflamável. Quando outro participante da banda percebeu o fogo tentou avisá-lo, em seguida tentaram utilizar os extintores que na hora não funcionaram, por terem sido usados no dia anterior para comemoração de um aniversariante, então optaram em jogar uma quantidade d’água que molhou a espuma e espalhou ainda mais o fogo.
O fogo se espalhou muito rápido, atingindo a parte elétrica e desligando a energia da edificação. Os jovens desesperados tentaram sair pela única entrada/saída que havia na edificação, porém antes do evento começar os seguranças foram avisados para não deixar ninguém sair sem entregar a comada e barraram a passagem. Quando os seguranças se deram conta da fumaça abriram a passagem, nesse momento muitos que estavam no local acabaram caindo e sendo pisoteados. Alguns jovens no meio de toda aquela escuridão e sem sinalização para indicar a rota de fuga, foram em direção ao banheiro, achando que ali seria o destino para rua, infelizmente não havia saída e não conseguiram voltar. Foi realmente uma tragédia da Boate Kiss !
Houveram muitas falhas nesse incêndio, entre elas, falta de sinalização, extintores sem manutenção e vazios, rotas de fuga obstruídas, utilização de Material de Acabamento e Revestimento inapropriado a segurança e principalmente na falha, omissão e negligência na emissão do AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.
NOVAS REGRAS DE FISCALIZAÇÃO E SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS APÓS A TRAGÉDIA DA BOATE KISS.
Após a tragédia na boate Kiss, ocorreram mudanças significativas relacionadas à segurança contra incêndio, como a aprovação da lei Nº 13.425/2017, conhecida como Lei Kiss e a mudança do DECRETO de São Paulo Nº 63.911. Ambas as legislações estabelecem novas diretrizes para prevenção e combate a incêndios nas edificações com finalidade de atender os princípios básicos das medidas de segurança.
No caso do DECRETO Nº 63.911, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 o Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo está interditando temporariamente locais em situação de risco iminente, potencial à vida ou à integridade física de pessoas. Além da multa pode haver aplicação de advertência e cassação da licença do Corpo de Bombeiros no caso de condições irregulares.
Todas as edificações e áreas de risco por ocasião da construção, da reforma ou ampliação, regularização e mudança de ocupação, necessitam do laudo do Corpo de Bombeiros, nomeado como AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.
Caso a edificação não possua as exigências de segurança contra incêndio pelo Corpo de Bombeiros, o responsável pelo uso pode responder civil e criminalmente. Além da edificação estar sujeita a fiscalização com aplicação de multas que variam de R$ 2.653,00 a R$ 265.000,00 mil.
A IMPORTANCIA DO AVCB EM DIA NAS EDIFICAÇÕES
O AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) é um laudo emitido pelo Corpo de Bombeiros, certificando que aquela edificação está apta para funcionar e que está seguindo as normas técnicas e regulamento dos bombeiros para estar protegida contra incêndio.
O responsável pelo uso do imóvel precisa sempre manter o local com todos os equipamentos de combate a incêndio em dia, ou seja, realizar manutenção anualmente para que esteja tudo regular.
- As sinalizações precisam ser fotoluminescentes, estar em bom estado, localizada no ponto certo e com visibilidade;
- Os extintores tem que estar dentro da validade, nos lugares certos e serem usados somente quando necessários;
- As rotas de fugas devem ser mantidas sem obstrução;
- As portas localizadas na rota de fugas devem ser mantidas destravadas;
- Renovar anualmente os atestados do imóvel (CMAR, elétrica, para-raios, brigada de incêndio, entre outros que sejam necessários/obrigatórios para edificação);
- Não ultrapassar a quantidade de pessoas determinadas pelo Corpo de Bombeiros;
- Estar com o AVCB regularizado.
