O AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros é um documento essencial emitido pelo Corpo de Bombeiros, que certifica que uma edificação está em conformidade com as normas de segurança contra incêndio. Para obter este documento, é necessário contar com os serviços de uma empresa especializada em segurança contra incêndio. A emissão do AVCB é um processo complexo que deve seguir etapas específicas e cronológicas, permitindo um planejamento estratégico eficiente. Isso ajuda a evitar gastos desnecessários e atrasos na emissão do AVCB.
ATENÇÃO PARA AS ETAPAS DO AVCB
01 Etapa: Projeto Técnico de Combate a Incêndio
O Projeto Técnico é obrigatório para edificações com mais de 750m² de área construída. Seu objetivo é especificar a localização dos equipamentos de segurança, descrever as características técnicas da edificação e detalhar a instalação das medidas de segurança contra incêndio. Este projeto deve ser elaborado por um arquiteto ou engenheiro devidamente registrado, utilizando um formato eletrônico que atenda às documentações exigidas na Instrução Técnica nº 01 do Decreto Estadual.
02 Etapa: Inspeção Predial
A inspeção predial é uma etapa crucial que deve ser realizada em toda a edificação. Esta etapa envolve a verificação e testes de todos os equipamentos de prevenção e combate a incêndio, confrontando-os com o projeto aprovado pelo Corpo de Bombeiros. A inspeção deve ser conduzida por um arquiteto, engenheiro ou técnico especializado, que pode orientar sobre soluções técnicas em caso de irregularidades. Após a inspeção, é elaborado um relatório de vistoria que inclui os seguintes pontos:
- Proteção à vida e ao meio ambiente;
- Garantia da construção, orientando sobre as atividades de manutenção recomendadas pela construtora;
- Estado de conservação dos equipamentos e condições gerais da edificação, que podem ser usados em avaliações de imóveis e estudos de valorização;
- Segurança contra incêndio em caso de sinistro;
- Auxílio na gestão condominial para atestar a evolução do estado de conservação do imóvel;
- Redução do prêmio de seguro ao atestar o estado de conservação e manutenção.
03 Etapa: Medidas de Segurança Contra Incêndio
Nesta etapa, são instaladas e regularizadas as medidas de segurança contra incêndio, incluindo extintores, sistemas de hidrantes, luzes de emergência, sinalização, instalações elétricas, sistemas de para-raios, treinamento de brigada de incêndio e portas corta-fogo. Todos esses serviços devem ser realizados por técnicos qualificados e especializados para garantir que atendam às exigências do projeto aprovado e da inspeção predial. Conforme as normas NBR 12.779:2009, NBR 13.714:2011 e NFPA 25:1998, a edificação deve ter um plano de manutenção que inclua inspeções, testes e verificações para a preservação de todos os componentes e equipamentos, além das providências necessárias para manutenções preventivas e corretivas.
04 Etapa: Treinamento
A realização de treinamentos de brigada de incêndio é fundamental para formar e capacitar colaboradores, funcionários, proprietários e moradores da edificação. O treinamento deve ser conduzido por profissionais habilitados e inclui tanto teoria quanto práticas sobre prevenção e combate a incêndios. Os participantes aprendem a utilizar os recursos disponíveis no condomínio, empresas ou edifícios comerciais para evitar acidentes de maiores proporções.
05 Etapa: Atestado / Laudo
Os atestados e laudos são documentos que certificam o perfeito funcionamento das medidas de segurança contra incêndio, instalações elétricas, instalações de gás, CMAR (Controle de Materiais, Acabamento e Revestimento), sistemas de hidrantes, entre outros. Eles devem ser emitidos por engenheiros ou arquitetos devidamente habilitados, com a emissão de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica). É importante que todos os documentos sejam assinados digitalmente, conforme a Portaria nº CCB 024/810/18, de 26 de abril de 2018.
06 Etapa: Vistoria Oficial do Corpo de Bombeiros
A solicitação da vistoria oficial do Corpo de Bombeiros é realizada após o cumprimento de todas as etapas anteriores. Este processo deve ser conduzido por uma empresa especializada, arquiteto ou engenheiro através do sistema Via Fácil-Bombeiros. O prazo para a vistoria é de até 30 dias a partir da data do protocolo.
Orientações Gerais para a Vistoria Oficial do Corpo de Bombeiros
- O responsável pela vistoria deve conhecer bem a edificação para responder e passar informações ao vistoriador;
- Durante a vistoria, o Corpo de Bombeiros pode emitir pareceres ou observações sobre as condições existentes e possíveis melhorias;
- Não deve haver correntes prendendo os extintores ou qualquer objeto obstruindo sua utilização;
- A vistoria será realizada em dias úteis, no horário comercial, com prazo máximo de 30 dias úteis após o pagamento da taxa FEPOM;
- O Bombeiro Militar aguarda no máximo 5 minutos para ser atendido. O porteiro deve liberar sua entrada imediatamente;
- O acompanhante deve mostrar todos os equipamentos solicitados pelo Bombeiro;
- Portas corta-fogo devem estar fechadas, mas não trancadas, e em perfeito funcionamento;
- Casa de máquinas do elevador, casa de bombas, centro de medição, sala do gerador e similares devem ser de uso exclusivo e não servir como depósito;
- Todos os extintores e hidrantes devem estar totalmente desobstruídos;
- Extintores devem estar recarregados e as mangueiras de incêndio com teste hidrostático em dia, realizados antes da vistoria;
- O sistema de luz de emergência deve estar funcionando perfeitamente;
- O registro do barrilete do hidrante deve estar sempre aberto;
- Não colocar latas de lixo nas escadas para não obstruir a rota de fuga;
- Após a emissão do AVCB, o documento deve ser afixado na entrada principal da edificação, em local visível ao público;
- Compete ao proprietário ou responsável pela edificação renovar o AVCB e manter as medidas de segurança em condições de uso, providenciando manutenção adequada.
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