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AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros

O Que é AVCB ?

O AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), é um documento emitido pelo Corpo de Bombeiros certificando que a edificação possui condições de segurança contra incêndio.

O AVCB consiste em um conjunto de medidas de segurança contra incêndio, tem como objetivo proteger a vida dos ocupantes da edificação, dificultando a propagação de incêndio e reduzindo danos ao patrimônio e meio ambiente.

Para emitir o AVCB é necessário que a edificação passe por algumas etapas para aprovação tais como: elaboração de projeto, emissão de atestados/laudos, instalação de equipamentos de combate a incêndio e vistoria técnica.

Como Obter o AVCB ?

O processo de obtenção do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) deve ser iniciado e acompanhando por um responsável técnico registrado junto ao CREA ou CAU, com o objetivo de assessorar os responsáveis pelo uso da edificação na obtenção do laudo final do Corpo de Bombeiros.

Em caso de edificação com área total construída superior a 750 m² é necessário o desenvolvimento de um Projeto Técnico de Combate a Incêndio para efetuar o levantamento dos equipamentos de segurança contra incêndio.

Após a elaboração do Projeto Técnico de Combate a Incêndio com todas medidas de segurança contra incêndio dimensionadas,  o responsável técnico deverá encaminhar todos os documentos para o departamento de análise do Corpo de Bombeiros, que após aprovação do projeto,  será necessário a implantação dos equipamentos de segurança com emissão dos laudos/atestados para então vistoria do Corpo de Bombeiros e emissão do AVCB.

Em caso de edificação com área total construída inferior a 750 m²  e com altura inferior a 12m não é necessário a elaboração do Projeto Técnico  de Combate a Incêndio, o responsável técnico deverá dimensionar e indicar os locais de instalação dos equipamentos de segurança contra incêndio conforme necessidade e apresentar os laudos/atestados necessários.

O AVCB apenas é emitido pelo Corpo de Bombeiros, desde que a edificação esteja com as medidas de segurança contra incêndio executadas de acordo com a regulamentação do Decreto Estadual 56.819/2011.

Obrigatoriedade da Renovação de AVCB

Em 1909, o Corpo de Bombeiros começou a atuar na prevenção contra incêndio, com o regulamento para locais de divertimentos públicos.

Em 1983, surgiu a primeira especificação técnica do Corpo de Bombeiros que passou a exigir a instalação de equipamentos de combate a incêndio como: extintores, sistema de hidrantes, sistema de alarme de incêndio e detecção de fumaça, chuveiros automáticos, iluminação de emergência, compartimentação horizontal e vertical, escadas de segurança e sistemas de espumas, surgindo o Decreto Estadual 20.811/83.

Ao passar dos anos surgiram alterações nas especificações técnicas do Corpo de Bombeiros para certificar que a edificação possui condições de segurança a fim de proteger a vida dos ocupantes.

Atualmente está em vigor em São Paulo Decreto Estadual 56.819, de março de 2011.

Prazo de Validade do AVCB

O prazo de validade do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) pode ser determinado pela classificação da edificação. Para edificações desocupadas a validade é de apenas 01 ano e para edificações ocupadas a validade pode ser de 3 ou 05 anos, ou conforme classificação de uso.

Qual a importância da Renovação do AVCB?

O AVCB é um documento emitido pelo Corpo de Bombeiros, que deve ser renovado para garantir as medidas de prevenção e combate a incêndio. O AVCB do Corpo de Bombeiros deve seguir as exigências do Decreto Estadual 56.819/2011.

A não obtenção ou renovação do AVCB pode ocasionar em penalizações de multas, interdição do imóvel, invalidação de apólices de seguros, o proprietário ou responsável pelo uso da edificação pode ser responsabilizado civilmente.

É importante que o alvará do bombeiro esteja vigente, além de proteger a vida e preservar os bens materiais, em caso de princípio de incêndio, pode evitar penalizações para o proprietário ou responsável pelo uso da edificação.

Providências importantes para renovação do AVCB

laudo do Corpo de Bombeiros deve ser pensado desde o momento da construção do imóvel, deve seguir as exigências regulamentadas pelo Corpo de Bombeiros. Além da instalação de extintores de proteção, iluminação de emergência, sinalização de emergência, hidrantes, alarme de incêndio, bomba de incêndio, saídas de incêndio  e outros equipamentos de combate a incêndio, precisam ser instalados conforme classificação do uso e área construída.

Além  dos equipamentos de combate a incêndio,  é necessário que a edificação realize a emissão de laudos e atestados tais comoBrigada de Incêndio, Elétrica, CMAR (Controle de Materiais Acabamentos e Revestimentos), Medidas de Proteção e Combate a Incêndio, Para-Raios ou SPDA – Sistemas de Proteção Contra Descargas Atmosféricas, Gás e Gerador. Todos os laudos ou atestados devem ser emitidos ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica)e renovados anualmente.

O que é CLCB ?

CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros) é um laudo que estabelece condições mínimas de segurança para edificações com baixo potencial de risco à vida e ao patrimônio e com área construída inferior à 750m².

O CLCB é emitido de forma eletrônica através de vistoria realizada por um engenheiro ou arquiteto registrados e cadastrado junto ao Corpo de Bombeiros. É necessário que o responsável técnico realize a emissão de laudos ou atestadosde regularidade, tais como: Elétrica, CMAR (Controle de Materiais Acabamentos e Revestimentos), Medidas de Proteção e Combate a Incêndio e Gás.

CLCB foi criado para facilitar e agilizar o atendimento e as solicitações dos proprietários das edificações com área construída inferior à 750m². O CLCBquando emitido substitui a emissão do AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.

Porque renovar o AVCB com a Reconnstek ?

A Reconnstek é uma empresa especializado no seguimento de combate a incêndio, possui profissionais altamente qualificados juntos ao CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia)CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), OAB (Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ou Conselho Federal da OAB) e demais profissionais como  Bombeiros Civis, Técnicos em Segurança do Trabalho, Eletricistas, Mestres de Obras e Técnicos especializados em segurança contra incêndio, que são focados em oferecer  segurança, garantia e praticidade no andamento dos seus serviços para  renovar o Laudo AVCB, regularizar ou emitir o AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.

A Reconnstek presta serviço de assessoria para renovação do AVCB, realiza instalação de equipamentos de combate a incêndio, projeto de combate a incêndio, vistorias técnicas, consultoria, elaboração e treinamentos de Brigada de incêndio (NR23), plano de Emergência contra incêndio (NR15219 ) e Trabalho em altura (NR35).

Emissão dos atestados de CMAR (Controle de Materiais Acabamentos e Revestimentos), Medidas de Proteção e Combate a Incêndio, Para-Raios ou SPDA – Sistemas de Proteção Contra Descargas Atmosféricas, Gás e Gerador.

 Todas as obras de adequações e os serviços de instalação de equipamentos de combate a incêndio, conta com seguro de responsabilidade civil das operações,  a fim de proporcionar uma maior segurança nos serviços executados pelos funcionários e parceiros da Reconnstek.

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