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AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros

O Que é AVCB ?

O AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), é um documento emitido pelo Corpo de Bombeiros certificando que a edificação possui condições de segurança contra incêndio.

O AVCB consiste em um conjunto de medidas de segurança contra incêndio, tem como objetivo proteger a vida dos ocupantes da edificação, dificultando a propagação de incêndio e reduzindo danos ao patrimônio e meio ambiente.

Para emitir o AVCB é necessário que a edificação passe por algumas etapas para aprovação tais como: elaboração de projeto, emissão de atestados/laudos, instalação de equipamentos de combate a incêndio e vistoria técnica.

Como Obter o AVCB ?

O processo de obtenção do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) deve ser iniciado e acompanhando por um responsável técnico registrado junto ao CREA ou CAU, com o objetivo de assessorar os responsáveis pelo uso da edificação na obtenção do laudo final do Corpo de Bombeiros.

Em caso de edificação com área total construída superior a 750 m² é necessário o desenvolvimento de um Projeto Técnico de Combate a Incêndio para efetuar o levantamento dos equipamentos de segurança contra incêndio.

Após a elaboração do Projeto Técnico de Combate a Incêndio com todas medidas de segurança contra incêndio dimensionadas,  o responsável técnico deverá encaminhar todos os documentos para o departamento de análise do Corpo de Bombeiros, que após aprovação do projeto,  será necessário a implantação dos equipamentos de segurança com emissão dos laudos/atestados para então vistoria do Corpo de Bombeiros e emissão do AVCB.

Em caso de edificação com área total construída inferior a 750 m²  e com altura inferior a 12m não é necessário a elaboração do Projeto Técnico  de Combate a Incêndio, o responsável técnico deverá dimensionar e indicar os locais de instalação dos equipamentos de segurança contra incêndio conforme necessidade e apresentar os laudos/atestados necessários.

O AVCB apenas é emitido pelo Corpo de Bombeiros, desde que a edificação esteja com as medidas de segurança contra incêndio executadas de acordo com a regulamentação do Decreto Estadual 56.819/2011.

Obrigatoriedade da Renovação de AVCB

Em 1909, o Corpo de Bombeiros começou a atuar na prevenção contra incêndio, com o regulamento para locais de divertimentos públicos.

Em 1983, surgiu a primeira especificação técnica do Corpo de Bombeiros que passou a exigir a instalação de equipamentos de combate a incêndio como: extintores, sistema de hidrantes, sistema de alarme de incêndio e detecção de fumaça, chuveiros automáticos, iluminação de emergência, compartimentação horizontal e vertical, escadas de segurança e sistemas de espumas, surgindo o Decreto Estadual 20.811/83.

Ao passar dos anos surgiram alterações nas especificações técnicas do Corpo de Bombeiros para certificar que a edificação possui condições de segurança a fim de proteger a vida dos ocupantes.

Atualmente está em vigor em São Paulo Decreto Estadual 56.819, de março de 2011.

Prazo de Validade do AVCB

O prazo de validade do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) pode ser determinado pela classificação da edificação. Para edificações desocupadas a validade é de apenas 01 ano e para edificações ocupadas a validade pode ser de 3 ou 05 anos, ou conforme classificação de uso.

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