Etapas para emissão do AVCB – Corpo de Bombeiros

Primeira etapa: PROJETO TÉCNICO DE COMBATE A INCÊNDIO

O PROJETO TÉCNICO DE COMBATE A INCÊNDIO faz parte da primeira etapa do processo de obtenção do AVCB e tem como objetivo apresentar o layout da edificação, destacando a localização dos equipamentos de segurança e as medidas de segurança previstas.

Para elaborá-lo, é imprescindível contar a presença com um(a) arquiteto(a) ou engenheiro(a) especializado(a) nessa área, capaz de dimensionar e seguir criteriosamente as normas exigidas pelo Corpo de Bombeiros, visando garantir a segurança contra incêndios.

Após a conclusão do projeto de incêndio, é necessário a elaboração de documentos como memórias, cálculos, formulários, ART – Anotação de Responsabilidade Técnica ou RRT – Registro de Responsabilidade Técnica, entre outros. Todo esse material deve ser enviado para análise e aprovação técnica no sistema do Corpo de Bombeiros (Via Fácil), para anexar junto ao sistema do Via Fácil que faz parte processo de obtenção do AVCB – Corpo de Bombeiros

Segunda Etapa: INSPEÇÃO PREDIAL

Essa etapa envolve a realização de uma inspeção predial em toda a edificação, verificando e testando todos os equipamentos de prevenção e combate a incêndio, em conformidade com o projeto aprovado pelo Corpo de Bombeiros na primeira etapa.

A inspeção faz parte de uma etapa muito importante para obtenção do AVCB deve ser conduzida por um arquiteto, engenheiro ou técnico especializado, capaz de identificar quaisquer irregularidades entre a situação atual e o projeto técnico de combate a incêndio aprovado.

Terceira etapa: MEDIDAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO

Nesta fase, procede-se à instalação e regularização das medidas de segurança contra incêndio, conforme definido no projeto técnico aprovado (primeira etapa) e verificado durante a inspeção predial (segunda etapa).

Isso inclui a implementação de extintores de incêndio, sistema de hidrantes, luzes de emergência, sinalização, instalações elétricas, sistema de para-raios, treinamento de brigada de incêndio, portas corta-fogo, entre outros.

É fundamental que esses serviços de instalação, manutenção e adequação das medidas de segurança sejam realizados por técnicos qualificados e especializados, garantindo assim o cumprimento das exigências do projeto aprovado e da inspeção predial para conseguir a emissão do AVCB.

Quarta etapa: TREINAMENTO

Nesta fase, é imprescindível realizar o treinamento da brigada de incêndio para capacitar colaboradores, funcionários, proprietários e moradores da edificação a agir com rapidez e eficiência em caso de princípio de incêndio.

Os participantes do treinamento de brigada de incêndio devem receber instruções sobre os equipamentos de segurança contra incêndio presentes na edificação, aprendendo a teoria e os procedimentos práticos necessários para atuar em tais situações de emergência.

O treinamento deve ser conduzido por profissionais habilitados, assegurando a prevenção de incêndios e o correto uso dos recursos disponíveis no condomínio, empresas ou edifícios comerciais, a fim de evitar acidentes de maiores proporções.

Quinta etapa: ATESTADO / LAUDO

A emissão dos atestados / laudos que compõem o AVCB – Corpo de Bombeiros tem como finalidade certificar o perfeito funcionamento dos equipamentos, dispositivos, acessórios e componentes de proteção, prevenção e combate a incêndio presentes na edificação. Isso inclui diversos atestados, como os das instalações e medidas de segurança contra incêndio, atestados das instalações elétricas, atestado de gás, atestado de CMAR (Controle de Materiais, Acabamento e Revestimento), atestado/relatório de comissionamento do sistema de hidrante, atestado/relatório de comissionamento do sistema de alarme e detecção, entre outros.

É importante ressaltar que esses atestados devem ser emitidos por engenheiros ou arquitetos devidamente habilitados, com a devida emissão de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica), assinados por meio de certificado digital.

 

Sexta etapa: VISTORIA OFICIAL DO CORPO DE BOMBEIROS

Por fim, após cumprir todas as etapas descritas acima de forma sequencial, é necessário realizar a solicitação da vistoria oficial do Corpo de Bombeiros para pôr fim concluir e obter o AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.

Esse processo deve ser conduzido por uma empresa especializada, um(a) arquiteto(a) ou um(a) engenheiro(a) por meio do sistema Via Fácil-Bombeiros.

O prazo para a realização da vistoria é de até 30 (trinta) dias, contados a partir da data do protocolo.

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