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Renovação do AVCB

Como renovar ?

O processo de renovação do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) deve ser realizado por responsável técnico registrado junto ao CREA ou CAU, com o objetivo de assessorar os responsáveis pelo uso da edificação na obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.

Para a renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros é necessário que a edificação passe por algumas etapas para aprovação, tais como: vistoria técnica para verificar as condições existentes, emissão de atestados/laudos e instalação de equipamentos de combate a incêndio caso necessário.

O Corpo de Bombeiros realiza a vistoria na edificação após o pagamento da taxa FEPOM (Fundo Especial da Policia Militar), que pode ocorrer em até 30 dias.

O AVCB é aprovado e emitido pelo Corpo de Bombeiros, desde que a edificação esteja com as medidas de segurança contra incêndio executadas de acordo com a regulamentação do Decreto Estadual 56.819/2011.

O prazo de validade do AVCB

O prazo de validade do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) pode ser determinado pela classificação da edificação. Para edificações desocupadas a validade é de apenas 01 ano e para edificações ocupadas a validade pode ser de até 05 anos, ou conforme classificação de uso.

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